Nesta terça-feira, 09/09, o presidente da Fundação de Proteção Especial (FPE), Jones Martins, recebeu uma cópia do Plano Estadual para a Primeira Infância (Pepi-RS), entregue pela Diretora Adjunta do Departamento de Atenção à Primeira Infância (DAPI), da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Marcelli Parlatto Kihs Frömming. A entrega foi acompanhada também pela Diretora Técnica (DT), Vitiana Witti, e pela Coordenadora de Apoio Estratégico (CAE), Elisandra Moreira.

O documento foi elaborado pelo Comitê Estadual Intersetorial pela Primeira Infância (Ceipi), coordenado pelo Gabinete de Projetos Especiais (GPE), que está vinculado ao Gabinete do
Vice-Governador, e diversas entidades atinentes ao tema.

O Plano é um documento político e técnico que orienta as decisões, os investimentos e as ações de proteção e de promoção dos direitos das crianças na primeira infância (0 a 6 anos de idade), pelo período de 10 anos (2025-2035). A elaboração é pautada com base na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 113.257/2016) e nas recomendações do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica-RS).

“O Pepi objetiva assegurar a prioridade absoluta da criança na primeira infância no planejamento estatal, na destinação de orçamento público e na execução de políticas públicas, prevendo tal ênfase no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias”, destacou a diretora adjunta.

O presidente da FPE agradeceu pelo documento e enfatizou que “a centralidade dos primeiros anos de vida justifica-se pela relevância deste período para o desenvolvimento da sociedade, corroborando para que sejam assegurados os direitos da criança nesta etapa, com absoluta prioridade”.